TRE-RJ barra candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo estadual nesta sexta-feira (11). A decisão tomada no Palácio da Democracia baseou-se no descumprimento dos requisitos formais de elegibilidade.

A barragem da chapa decorre de uma condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa. O processo apontou dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, o que acarretou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.

Segundo as investigações da época, o Tribunal de Justiça do Rio acusou o político de ter desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006. O período refere-se ao mandato de sua esposa, Rosinha Matheus, na chefia do Executivo fluminense.

Diante do quadro jurídico, o colegiado aplicou os critérios da Lei da Ficha Limpa. O dispositivo prevê a inabilitação eleitoral por oito anos para candidatos condenados por órgãos colegiados em fraudes administrativas com prejuízo ao erário.

Defesa e recurso ao TSE

Em nota oficial divulgada após o julgamento, Garotinho afirmou que manterá a campanha nas ruas e que não interromperá seus compromissos políticos. O ex-governador ressaltou que segue firme na disputa.

Como o indeferimento ocorreu em instância regional, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe aos tribunais locais a análise inicial dos registros, enquanto o TSE julga as contestações em grau de recurso.