STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa após voto de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (11), o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no plenário virtual, após a devolução da vista pelo ministro Gilmar Mendes. O debate gira em torno da validação de novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional que alteraram a contagem dos prazos de inelegibilidade de políticos.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto questionado unificou em 12 anos o período máximo de afastamento da vida pública para condenados por improbidade administrativa, reduzindo sanções acumuladas.

Outra modificação relevante estabelece que a contagem dos oito anos de inelegibilidade ocorra logo a partir da condenação. Atualmente, a restrição começa a valer somente após o cumprimento total da pena imposta pela Justiça.

Mudança para o plenário presencial

Apesar de Gilmar Mendes ter votado a favor da constitucionalidade das mudanças — sugerindo uma modulação de 18 meses para ajuste legislativo —, o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com isso, a análise será reiniciada no formato presencial, ainda sem data definida.

Até a interrupção da sessão virtual, o placar marcava 2 a 1 para derrubar as alterações legislativas, com votos contrários dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.