STF manda suspender penduricalhos no Judiciário e exige devolução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata e a restituição de penduricalhos no Judiciário pagos acima dos limites legais em sete tribunais estaduais do país.

A medida atinge os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram despachos semelhantes em ações correlatas sob suas relatorias.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou as investigações da imprensa, que revelaram contracheques mensais de juízes e juízas ultrapassando os tetos estipulados pelo STF para o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.

Pelas regras fixadas pelo plenário da Corte, essas benesses não podem exceder 70% da remuneração do magistrado. O limite é dividido em até 35% para adicional por tempo de serviço e 35% para demais rubricas, sendo vetada a criação de novos benefícios pelos órgãos regionais.

Mesmo com a exigência de relatórios enviada anteriormente aos tribunais pelos relatores — incluindo o ministro Cristiano Zanin —, a análise das planilhas comprovou a permanência de irregularidades. Segundo Moraes, foram identificados pagamentos indevidos sob as mais variadas justificativas administrativas.

Entre os auxílios e gratificações irregulares citados estão licenças compensatórias, auxílio-mudança, gratificação de difícil acesso e adicionais por acúmulo de acervo ou atuação em turmas recursais, contrariando abertamente o entendimento do tribunal pleno.

Ficou estabelecido um prazo de 72 horas para que os tribunais apresentem a relação completa dos magistrados contemplados. Além disso, os atingidos deverão ressarcir de pronto os cofres públicos, enquanto os presidentes das cortes têm cinco dias para comprovar o bloqueio das verbas.

Exemplos de valores exorbitantes

Entre os casos graves citados por Moraes, consta a previsão de pagamento de R$ 3,2 milhões a um magistrado do Maranhão como verba rescisória. No mesmo estado, cerca de 300 juízes receberam ao menos R$ 100 mil no mês de abril.

Outras distorções incluem um repasse de R$ 490 mil a uma magistrada no Distrito Federal e de R$ 202 mil no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte, um mesmo juiz recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio, enquanto em Rondônia 90% dos magistrados superaram o teto de R$ 100 mil em abril.