Senacon investiga 70 postos de combustíveis por alta abusiva de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de praticar aumento abusivo de preços. A medida visa coibir altas injustificadas registradas no mercado nacional.

Com base em fiscalizações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificadas elevações de margem superiores a 70%. As irregularidades concentram-se em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os alvos podem receber multas de até R$ 14 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e possuem 15 dias para recorrer.

A investida decorre de um relatório enviado pela ANP à Senacon na última sexta-feira (18). O órgão regulador repassou cerca de 330 denúncias recebidas de consumidores para embasar a análise do comportamento do setor e fundamentar a apuração das condutas abusivas.

Ação emergencial em todo o país

Para conter o avanço dessas margens desproporcionais, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de proteção ao consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo é articular fiscalizações integradas em todo o território brasileiro.

A estratégia conjunta reúne medidas preventivas e repressivas. O foco do governo federal é coibir movimentos oportunistas que repassem custos aos consumidores sem qualquer correspondência com as reais condições de comercialização dos combustíveis.