Projeto quer facilitar a rastreabilidade bovina para pequenos produtores

Para apoiar agricultores familiares na adaptação às novas exigências do mercado, o Projeto de Lei 3332/26 institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a rastreabilidade bovina individual. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa capacitar pequenos produtores e garantir apoio financeiro na transição para o novo sistema de identificação do rebanho.

A rastreabilidade funciona como uma espécie de documento de identidade do animal, registrando todo o seu histórico desde o nascimento até o abate.

Etapas de implementação

A implementação da política pública deve ocorrer de forma gradual, estruturada em cinco fases principais:

• Levantamento e cadastramento dos produtores rurais;
• Formação técnica de extensionistas rurais;
• Capacitação direta dos agricultores;
• Apoio financeiro e tecnológico para acesso ao sistema;
• Consolidação do uso da tecnologia nas pequenas propriedades.

Apoio financeiro e público prioritário

Pelo texto aprovado para análise, o governo federal regulamentará o financiamento total ou parcial dos dispositivos de identificação eletrônica para produtores em vulnerabilidade social. A iniciativa dará prioridade a mulheres rurais, produtores localizados na Amazônia Legal e propriedades com menor acesso a serviços de assistência técnica.

O plano atua de forma complementar à portaria do governo federal que, em 2025, criou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), estipulando prazos para a obrigatoriedade da medida em todo o país.

Desafios e sustentabilidade no campo

O autor da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), destaca que o rastreamento individual é uma demanda crescente de mercados internacionais, como a União Europeia. O parlamentar ressalta que a mudança traz desafios severos para pequenos pecuaristas, que lidam com orçamentos reduzidos e conectividade limitada.

“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, afirmou o deputado.

Tramitação legislativa

O projeto segue em análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei