Projeto prioriza vaga em escola integral para aluno com deficiência

O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola integral pública mais próxima de sua residência ou do trabalho dos responsáveis. A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Embora a legislação atual já assegure o direito geral de inserção em unidades de ensino perto de casa, faltava uma especificação direcionada a esse público vulnerável.

Conforme o autor da medida, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a intenção é impedir que a viagem diária vire um entrave. O parlamentar destacou que rotas extensas geram barreiras físicas severas, principalmente para quem necessita de transporte adaptado.

Próximos passos

A matéria passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa do aval tanto da Câmara quanto do Senado.

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