Projeto na Câmara define regras para classificação etária em animações

O Projeto de Lei 2452/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê criar uma nova classificação etária para desenhos e animações digitais exibidos na televisão, no cinema, em plataformas de streaming e redes sociais. O objetivo é orientar famílias sobre os conteúdos adequados sem impor censura, eliminando a classificação genérica 'Livre'.

Regras específicas para a primeira infância

A matéria, de autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), estabelece diretrizes detalhadas conforme o desenvolvimento infantil.

Para bebês de até 2 anos, os conteúdos deverão exibir avisos sobre os riscos do uso de telas, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria. Entre 2 e 4 anos, o material deve ter foco educativo e ritmo calmo. Para a faixa de 4 a 6 anos, conflitos só serão aceitos se resolvidos de maneira pacífica.

Restrições de conteúdo e estímulos visuais

Para crianças de até 6 anos, a proposta veta violência física, representação de morte, ameaças, bullying e conotação sexual. Também ficam proibidos recursos de excesso sensorial, como ruídos estridentes e trocas de cena em menos de 3 segundos.

Obrigações para plataformas e penalidades

As plataformas de vídeo sob demanda e streaming deverão fornecer ferramentas gratuitas de controle parental. O algoritmo do sistema também será impedido de recomendar vídeos de idade superior à cadastrada no perfil infantil.

Produtoras e plataformas terão 180 dias para se adequar caso o texto seja aprovado. O descumprimento sujeitará as empresas a sanções e multas revertidas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Próximas etapas de tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de CCJ. Para virar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

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