Projeto de lei na Câmara prevê apoio a parente que acolher crianças

O Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes afastados do convívio com os pais recebam acolhimento de parentes próximos na Câmara dos Deputados.

Esse grupo ampliado é composto por pessoas com as quais o menor mantém vínculos de proximidade e afeto, a exemplo de avós, tios, primos maiores de idade e irmãos adultos.

A iniciativa estabelece que os responsáveis recebam suporte financeiro, isenção de IPTU e acompanhamento técnico especializado. Em troca, precisarão cumprir obrigações perante os menores e os gestores.

A autora da medida, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a ação reduz custos públicos e poupa o menor do trauma de abrigos institucionais, configurando uma política humanizada.

Acompanhamento e responsabilidades

Para integrar a iniciativa, os parentes passam por avaliação de equipes especializadas, que monitoram a adaptação da criança e a relação com o núcleo familiar.

As famílias acolhedoras assumem o dever de prestar informações periódicas sobre o menor, auxiliar na preparação para um eventual retorno à família de origem e avisar imediatamente caso não possam continuar com a guarda.

Ajuda de custo e financiamento

O texto autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a repassarem auxílio financeiro proporcional ao número de menores sob tutela dos parentes.

No caso de menores com deficiência ou demandas médicas específicas, o valor do auxílio pode subir em pelo menos um terço, somando-se à possibilidade de isenção de IPTU.

A manutenção da política pública poderá utilizar verbas das esferas federal, estadual, distrital e municipal, incluindo repasses de fundos especiais.

Próximos passos

A matéria tramita de maneira conclusiva em comissões temáticas da Casa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.

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