Hugo Motta defende diálogo para o fortalecimento das instituições

Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite de terça-feira (20) que o fortalecimento das instituições depende do diálogo contínuo, do respeito às competências constitucionais e da busca por consensos democráticos.

Atuação legislativa e pautas sociais

Em seu discurso, Motta enfatizou que a Carta Magna permanece viva ao acompanhar as transformações da sociedade. Segundo ele, o Parlamento atua ativamente em temas de grande impacto, como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública, mantendo as deliberações mesmo em período eleitoral.

Entre os destaques do trabalho legislativo, o deputado citou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado (Lei Raul Jungmann), debates sobre inteligência artificial, soberania de dados e o avanço da reforma tributária.

Fim da escala 6x1 e medidas econômicas

O presidente da Câmara ressaltou a proposta para o encerramento da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho. A construção da matéria contou com a escuta de mais de 3 mil pessoas de diversos setores. Motta defendeu que a medida visa garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

No âmbito econômico, destacou a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas para quase 3 milhões de pequenos empresários, definindo as ações como instrumentos de justiça econômica e incentivo à geração de empregos.

Acordos internacionais e pauta digital

O parlamentar lembrou a aprovação do acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, fruto de décadas de tratativas, além da regulamentação dos minerais críticos e a criação do Redata para atrair investimentos em centros de dados e inteligência artificial.

Outros avanços citados foram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e as discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial, que prosseguem em comissão especial e serão prioridade após o pleito eleitoral.

Compromisso com a democracia

Ao mencionar o segundo turno das eleições no próximo domingo (25), Hugo Motta reforçou que defender o Estado democrático de direito é uma responsabilidade coletiva e permanente no país, independentemente dos resultados das urnas.