A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 9469/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera a Lei nº 7.127/2007 para garantir o embarque e desembarque seguro de mulheres e pessoas idosas no transporte coletivo urbano do município. A proposta foi aprovada juntamente com a Emenda nº 01, apresentada para adequação técnica conforme parecer jurídico.
O projeto acrescenta um novo dispositivo à legislação do transporte coletivo de Blumenau, permitindo que mulheres e pessoas idosas possam embarcar e desembarcar fora dos pontos regulamentados no período entre 22h e 5h, desde que o pedido seja feito no trajeto regular da linha e sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Durante a discussão da matéria em plenário, a autora destacou que a medida busca ampliar a proteção dos usuários do transporte coletivo, especialmente em horários de menor circulação de pessoas. Segundo a vereadora, a proposta também beneficia pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ao permitir a escolha de locais mais seguros e acessíveis para o desembarque.
Cristiane Loureiro afirmou ainda que o projeto está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao Estatuto do Idoso, à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Código de Trânsito Brasileiro. Ela ressaltou que iniciativas semelhantes já são adotadas em diversos municípios brasileiros e contribuem para a redução dos riscos de violência, especialmente contra mulheres.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de divulgação sobre o novo direito, com apoio da concessionária do transporte coletivo urbano.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do Executivo municipal.
Isenção para a APAE é prorrogada até 2027
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 2526/2026, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a isenção do pagamento das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Blumenau. O benefício havia sido instituído pela Lei Complementar nº 966/2015 e seguirá em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, aprovada em redação final, segue para sanção do Executivo.
Projeto autoriza repasse de recursos para entidades do município
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 9512/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a dezenas de entidades de Blumenau, além da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento do município. Conforme a proposta, os recursos somam R$ 1,941 milhão e serão destinados ao atendimento de metas e finalidades previstas nos respectivos planos de trabalho das instituições beneficiadas. O projeto também prevê adequações orçamentárias para viabilizar os repasses.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (19).
Presidente da Amoforte apresenta demandas da comunidade
Na tribuna livre da sessão desta terça-feira (19), a presidente da Associação de Moradores do Bairro Fortaleza (Amofort), Terezinha Aparecida Cardoso, apresentou uma série de demandas da comunidade relacionadas à infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, saúde e habitação. Entre os principais pontos levantados, ela criticou a falta de banheiros acessíveis no Centro Comunitário da Fortaleza, a limitação do uso do campo de futebol por crianças e moradores devido à cobrança e necessidade de agendamento, além de problemas de acessibilidade em calçadas da Rua Júlio Michel. Terezinha também mostrou imagens de vias com mato alto e falta de calçadas, como na Rua Vereador Agnelo Lanser, destacando riscos de atropelamentos, especialmente envolvendo estudantes da região.
A representante da comunidade ainda cobrou a pavimentação da Rua Leonor Virmond Leitão, melhorias em um ponto de ônibus na Rua Fritz Koegler e soluções para os atrasos em projetos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no bairro. Na área da saúde, relatou reclamações sobre a demora na liberação de sessões de fisioterapia e sobre o funcionamento do ESF, além de problemas recorrentes com a qualidade da água após o retorno do abastecimento. Terezinha também pediu atenção ao transporte coletivo para moradores da Fortaleza Alta e demonstrou preocupação com o funcionamento do Dique da Fortaleza diante da previsão de fortes chuvas para os próximos meses.
Defesa Civil detalha monitoramento do El Niño
Durante a sessão desta terça-feira (19), o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Coronel Carlos Menestrina, e o meteorologista Gabriel Cassol utilizaram o espaço da presidência para apresentar informações sobre a formação do fenômeno El Niño e os possíveis impactos climáticos para Blumenau e a região Sul do Brasil nos próximos meses. Menestrina afirmou que o fenômeno já está confirmado e destacou que os maiores riscos ocorrem quando ele se combina com outros eventos meteorológicos, como bloqueios atmosféricos que podem concentrar grandes volumes de chuva em curtos períodos. O secretário também tranquilizou os moradores da Fortaleza sobre o funcionamento do Dique da Fortaleza, informando que o sistema opera com quatro bombas de alta capacidade, gerador próprio e monitoramento semanal preventivo realizado pela Defesa Civil.
Na apresentação técnica, Gabriel Cassol explicou que os principais centros meteorológicos internacionais indicam alta probabilidade de configuração de um “super El Niño” entre o fim da primavera e o início do verão de 2027, com tendência de chuvas acima da média em Santa Catarina, especialmente entre setembro e novembro. O meteorologista ressaltou, no entanto, que eventos extremos também podem ocorrer em períodos de neutralidade climática ou La Niña, citando enchentes históricas registradas em Blumenau. Cassol ainda detalhou as ações adotadas pela Defesa Civil após as enchentes de 2023, como a ampliação do sistema AlertaBlu, aquisição de novos modelos meteorológicos de alta resolução, modernização do monitoramento hidrológico e uso do sistema Defesa Civil Alerta, que envia avisos diretamente aos celulares da população em áreas de risco.
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