Projeto de lei propõe ampliar vagas para idosos com base na população local

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1594/26, que visa readequar a quantidade de vagas para idosos nos estacionamentos de todo o país. De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta pretende ajustar a reserva de vagas de forma proporcional ao número de habitantes com mais de 60 anos em cada município brasileiro, usando dados oficiais do IBGE.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina uma cota fixa de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. Segundo o parlamentar, a regra atual está desatualizada frente ao envelhecimento demográfico de diversas regiões brasileiras, gerando déficit de vagas em bairros com maior concentração de idosos.

Como funcionará o cálculo proporcional

Pelo novo texto, cidades onde a população idosa represente mais de 10% do total terão um acréscimo mínimo de 2% sobre o percentual populacional correspondente. Nos municípios onde esse grupo ultrapassar 20%, o acréscimo mínimo será de 5%. Para localidades com mais de 30% de idosos, os índices serão definidos por decretos municipais específicos.

O projeto também estabelece a padronização nacional da credencial de estacionamento e exige que as vagas fiquem próximas aos acessos principais. O descumprimento das regras sujeitará os estabelecimentos a multas de R$ 5 mil por vaga irregular, valor que dobra em caso de reincidência, além de risco de suspensão das atividades por até 30 dias.

Tramitação no Congresso

A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor nacionalmente, o projeto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei