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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3705/26, que oficializa a criação do Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas). Atualmente regulada pelo Decreto 13.015/26, a proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) visa integrar o sistema à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O objetivo central da medida é estabelecer diretrizes nacionais para o planejamento e a gestão de rotas ambientais. A proposta busca fomentar o turismo sustentável, a educação ambiental e a valorização sociocultural, criando corredores que conectam diferentes paisagens naturais.
Segurança jurídica e desenvolvimento
Para a deputada Laura Carneiro, transformar o decreto em lei confere maior segurança jurídica e perenidade aos investimentos no setor. Segundo a parlamentar, a medida posiciona o Brasil como referência em conservação integrada e turismo de natureza.
O texto define trilha ecológica como qualquer percurso voltado ao deslocamento por propulsão humana ou animal. A adesão ao sistema será voluntária, aberta tanto a entes públicos quanto a proprietários privados e organizações da sociedade civil.
Estrutura e gestão do sistema
A governança do projeto baseia-se em três pilares fundamentais: o Padrão Nacional de Sinalização, que utilizará logomarcas de pegadas nas cores preta e amarela; o Cadastro Nacional de Trilhas; e a Estratégia Nacional de Trilhas, com revisões quadrienais.
Além disso, o projeto impõe diretrizes de acessibilidade e inclusão social. A gestão será compartilhada entre órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Ministério do Turismo, com auxílio de um Comitê Nacional de Trilhas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por diversas comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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