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A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública no plenário 13 para debater a redução da maioridade penal no Brasil. O encontro busca analisar os impactos da PEC 32/15, que prevê a diminuição do limite etário de responsabilização criminal para 16 anos.
A reunião atende a pedidos de diversos parlamentares e visa reunir argumentos sobre a responsabilização de adolescentes e políticas de prevenção à criminalidade juvenil. Confira a lista completa de convidados para o debate.
Visões divergentes sobre a proposta
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) posiciona-se contrária à alteração, afirmando que a medida não combate a violência na raiz. Para a parlamentar, os jovens são as principais vítimas da violência letal e sofrem com a falta de proteção social e a exploração do crime organizado.
Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende avaliar os crimes graves cometidos por menores e o aliciamento feito por facções. Ele apoia a escuta de especialistas e vítimas para analisar possíveis readequações na legislação atual.
Prevenção e combate ao crime organizado
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatiza a urgência de fortalecer políticas públicas educativas e o sistema socioeducativo. Segundo ele, ações focadas na inclusão social e na permanência escolar são mais eficientes para conter a reincidência.
Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que as normas vigentes trazem impunidade a infrações graves, estimulando o recrutamento de adolescentes. Ele destaca a necessidade de ouvir profissionais de segurança e familiares de vítimas.
Por fim, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer examinar como a mudança legislativa afetaria a atuação das organizações criminosas, focando na coleta de evidências sobre o aliciamento de menores no país.
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