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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Câmara debate proposta de redução da maioridade penal nesta quarta-feira

Comissão especial analisa a PEC 32/15 em audiência pública com a participação de parlamentares e especialistas de diferentes setores.

Câmara debate proposta de redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública no plenário 13 para debater a redução da maioridade penal no Brasil. O encontro busca analisar os impactos da PEC 32/15, que prevê a diminuição do limite etário de responsabilização criminal para 16 anos.

A reunião atende a pedidos de diversos parlamentares e visa reunir argumentos sobre a responsabilização de adolescentes e políticas de prevenção à criminalidade juvenil. Confira a lista completa de convidados para o debate.

Visões divergentes sobre a proposta

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) posiciona-se contrária à alteração, afirmando que a medida não combate a violência na raiz. Para a parlamentar, os jovens são as principais vítimas da violência letal e sofrem com a falta de proteção social e a exploração do crime organizado.

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Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende avaliar os crimes graves cometidos por menores e o aliciamento feito por facções. Ele apoia a escuta de especialistas e vítimas para analisar possíveis readequações na legislação atual.

Prevenção e combate ao crime organizado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatiza a urgência de fortalecer políticas públicas educativas e o sistema socioeducativo. Segundo ele, ações focadas na inclusão social e na permanência escolar são mais eficientes para conter a reincidência.

Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que as normas vigentes trazem impunidade a infrações graves, estimulando o recrutamento de adolescentes. Ele destaca a necessidade de ouvir profissionais de segurança e familiares de vítimas.

Por fim, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer examinar como a mudança legislativa afetaria a atuação das organizações criminosas, focando na coleta de evidências sobre o aliciamento de menores no país.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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