Plataformas de bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça-feira

As plataformas de bets, conhecidas como sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, começam a deixar o ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção atende às determinações da MP 1.394/2026, texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração e a publicidade dessas modalidades.

O prazo limite para que os apostadores fizessem o resgate voluntário do dinheiro diretamente nas páginas encerrou-se às 23h59 de ontem (5). Com o encerramento, entra em vigor o cronograma oficial de repasse e restituição dos saldos remanescentes aos usuários.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor serão obrigadas a repassar às instituições financeiras os valores ainda presos nas contas de seus clientes, com identificação por CPF.

Em seguida, no período de 9 a 14 de outubro, os bancos realizarão as transferências de devolução diretamente para os apostadores. Se houver algum entrave bancário, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação a partir de 14 de outubro.

Estimativas e fiscalização

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que aproximadamente 23 milhões de pessoas mantinham saldo ativo. A estimativa oficial é de que cerca de R$ 1,7 bilhão seja restituído aos cidadãos.

O governo recomenda guardar comprovantes e ressalta que o dinheiro não será perdido. Provedores e órgãos competentes já atuam no bloqueio dos domínios irregulares em cooperação com os ministérios da Justiça e da Fazenda.