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Fiscalização realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e pela Polícia Civil resgatou 28 cães de um canil irregular em Blumenau, na manhã desse sábado (21). A ação ocorreu após uma denúncia de animais em situação de vulnerabilidade. Os cães foram encaminhados a um abrigo, enquanto o responsável pelo local foi levado à delegacia.
Entre os animais resgatados estavam 19 filhotes e nove adultos, das raças American Bully e Bulldog Inglês. Durante a fiscalização, os agentes encontraram condições consideradas inadequadas para a criação dos cães.
Animais estavam expostos ao sol e em espaços inadequados
Segundo a Semmas, os filhotes estavam espremidos em gaiolas pequenas e expostos ao sol. A temperatura registrada à sombra era superior a 30°C.
As matrizes, por sua vez, estavam em um canil pequeno, úmido e sem ventilação. Vários animais apresentavam pododermatite, lesão nas patas associada à umidade, além de feridas na pele.
O responsável pelo estabelecimento não apresentou carteiras de vacinação dos filhotes nem das matrizes. Os fiscais também identificaram cães com as orelhas cortadas, procedimento proibido pela legislação de proteção animal.
O que diz a legislação
De acordo com as informações da fiscalização, a criação e a comercialização de cães da raça Pit Bull e de suas derivadas, como o American Bully, são proibidas em Santa Catarina pelo Decreto Estadual nº 1.047/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 14.204/2007.
A norma também determina a castração desses animais a partir dos seis meses de idade.
Além disso, o corte de orelhas é vedado pela legislação de proteção animal. A legislação municipal sobre controle de populações animais estabelece ainda tamanhos mínimos para os canis, conforme o porte dos cães. Segundo a Semmas, o estabelecimento fiscalizado não atendia a essa exigência.
Como denunciar maus-tratos a animais em Blumenau
A população pode comunicar situações de maus-tratos pelos seguintes canais:
- Telefone 156: opção 1;
- WhatsApp: (47) 99937-1307, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
- Telefone: (47) 3381-6165.
Nos fins de semana e feriados, os contatos são:
- Emergências: (47) 99169-6343;
- Fiscalização de maus-tratos: (47) 99266-9747, das 8h às 17h.
A orientação é informar o endereço e, sempre que possível, apresentar registros que ajudem a identificar a situação denunciada.
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