Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o Brasil exigiram, nesta terça-feira (3), alterações urgentes na Medida Provisória 1323/25. O principal foco das críticas reside na implementação de entrevistas presenciais e em novas exigências digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido milhares de trabalhadores de ter acesso ao seguro-defeso.
O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies. No entanto, os debatedores relataram que a burocracia excessiva e as falhas nos sistemas federais resultaram na ausência de renda para muitas famílias durante o Natal e o início do ano letivo.
Desafios digitais e burocráticos
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, classificou a situação dos trabalhadores como "lamentável". Segundo ele, as novas regras de fiscalização penalizam os pescadores legítimos, em vez de focar nos que tentam fraudar o sistema.
Araújo defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais retorne às entidades de classe, que possuem conhecimento aprofundado da realidade local.
Jânio dos Santos Menezes, representando os pescadores do Amazonas, enfatizou a impraticabilidade do reconhecimento facial em comunidades isoladas. "Temos comunidades onde não há sinal de internet nem energia elétrica. Como o pescador fará a verificação em duas etapas?", questionou.
Ausência de atendimento presencial adequado
O presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, José Fernandes Barra, apontou que o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho utiliza uma linguagem técnica incompatível com o nível de escolaridade de muitos pescadores.
Barra também denunciou a escassez de servidores para o atendimento presencial. "Em municípios do Pará, contamos com um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso gera indeferimentos em massa", afirmou.
Propostas para solucionar a crise
Entre as sugestões apresentadas pelas entidades estão:
A suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório.
O pagamento em parcela única dos valores atrasados para compensar os meses de espera.
O fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validar os cadastros.
A inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, semelhantes às da agricultura familiar.
Posicionamento do relator e próximos passos
O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que o combate a fraudes é necessário, mas não pode cercear direitos. "Não podemos, sob pretexto de combater fraudes, criar dificuldades para cessar direitos de quem é pescador efetivamente", declarou. Faro prometeu apresentar um relatório que equilibre a fiscalização com a garantia do pagamento do benefício.
A comissão tem previsão de votar o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, no dia 10 de março.
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não tenham efeito suspensivo sobre o benefício. "O seguro-defeso não é complemento de renda, é a própria sobrevivência do pescador", ressaltou.
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) também destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores que estão há meses sem receber o auxílio no Amazonas.
“Esse atraso faz com que o seguro-defeso perca seu propósito, que é sustentar os pescadores no período em que estão impossibilitados de exercer seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias”, afirmou.
O parlamentar ainda confirmou os desafios de acesso à internet enfrentados pelos pescadores para cumprir as etapas necessárias para garantir o benefício.
“A maioria dos pescadores vive em locais de difícil acesso, com grandes desafios logísticos. Precisamos postergar ou até mesmo retirar essa exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores precisam receber o auxílio em parcela única, o mais rápido possível", concluiu.
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