Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O novo limite para enquadramento de MEI foi aprovado de forma expressiva no Plenário, recebendo 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários na Câmara dos Deputados, conforme destacou o presidente da Casa, Hugo Motta.
Segundo Motta, a iniciativa busca assegurar justiça tributária aos pequenos negócios, viabilizando um faturamento maior e o incentivo à formalização e à criação de postos de trabalho no país.
O parlamentar ressaltou ainda que a medida fortalece quem mais movimenta a economia nacional, oferecendo suporte a empreendedores que enfrentam maiores barreiras no dia a dia.
O projeto de lei complementar (PLP 186/26), enviado pelo governo, autoriza que o microempreendedor individual contrate até dois empregados e propõe a anistia de débitos para cerca de 3 milhões de pessoas. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Vale Europeu Notícias
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se