Câmara aprova crédito para incentivar a contratação de pessoa com deficiência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece linhas de crédito e incentivos para estimular a contratação de pessoa com deficiência e fomentar o empreendedorismo deste grupo. A medida contempla ainda subvenções para que empresas realizem as adaptações necessárias em seus ambientes de trabalho.

Mudanças no texto original

O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6218/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A alteração principal foi a substituição de referências a programas específicos do governo por termos genéricos, visando assegurar a eficácia da norma independentemente de futuras mudanças na nomenclatura das políticas públicas federais.

Duda Ramos defendeu a transição de políticas passivas para modelos ativos. Segundo o parlamentar, o foco em oferecer crédito em vez de apenas imposições legais ajuda a combater a informalidade e a desigualdade salarial. O subsídio governamental visa reduzir o ônus financeiro das empresas, eliminando o chamado custo da barreira durante o processo de contratação.

Exigências e acompanhamento

Para usufruir dos benefícios, companhias com 100 ou mais funcionários devem comprovar o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para profissionais com deficiência. Além disso, o projeto prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) utilize o modelo de emprego apoiado, garantindo suporte especializado para a adaptação do colaborador no ambiente corporativo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.