Nova fase do Desenrola MEI facilita regularização de dívidas a partir de hoje

A partir desta quinta-feira, o governo federal inicia uma nova fase do Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos de microempreendedores individuais. A iniciativa, que também estende o prazo de adesão para 29 de janeiro de 2027, visa oferecer alternativas flexíveis para quem possui dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.

As condições foram estruturadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é reduzir o impacto financeiro para os mais de 3 milhões de MEIs que atualmente enfrentam pendências com o fisco.

Principais modalidades de adesão

Para facilitar a adesão, o governo dividiu as opções conforme a natureza e o valor da dívida:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: Destinado a dívidas de até R$ 8.105, permite entrada de 5% e desconto de 50% no saldo, com parcelamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: Focado em débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, oferece redução de até 100% em juros e multas.
• Negociação PGF: Voltada a débitos com autarquias e fundações, com 50% de desconto e prazo de 60 meses.

Como regularizar sua situação

Todo o processo de negociação deve ser realizado por meio do portal Regularize, da PGFN. O empreendedor deve acessar o sistema com seu CNPJ, consultar as dívidas inscritas e simular as condições de pagamento disponíveis.

A confirmação do acordo ocorre após o pagamento da primeira parcela, gerada diretamente na plataforma. Vale destacar que o Brasil conta hoje com 17,56 milhões de MEIs ativos, e o programa já soma mais de 411 mil acordos firmados, totalizando R$ 106,63 milhões em valores já recuperados pela União.