Guia completo sobre o que é permitido e proibido nas eleições 2026

A eleições 2026 contam com diretrizes rígidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para antes, durante e após o pleito. O consultor legislativo Maurício Chiaramonte destaca que a chamada lei seca da inteligência artificial proíbe conteúdos sintéticos 72 horas antes e 24 horas depois da votação.

Essa restrição se aplica a partidos, candidatos, provedores e eleitores. A medida busca evitar a desinformação em massa no período mais crítico do processo democrático brasileiro.

Na cabine de votação, aparelhos eletrônicos como celulares, tablets e óculos inteligentes são totalmente proibidos. A única exceção permitida é a tradicional cola de papel.

Confira a página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

O sigilo do voto é o principal objetivo dessa proibição. Contudo, manifestações pacíficas e individuais, como o uso de camisas com preferências políticas, continuam liberadas desde que não haja pagamento ou impulsionamento.

Para votar, o cidadão deve apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título. Caso leve o celular para a seção, o aparelho deve ser desligado e entregue aos mesários antes de entrar na cabine.

Ferramentas como os aplicativos Pardal e Siade auxiliam no combate a fraudes e propagundas irregulares. Denúncias podem ser enviadas diretamente pelos eleitores para auxiliar a fiscalização oficial.

Por fim, vale lembrar que a imunidade eleitoral impede a prisão de eleitores, salvo em flagrante ou crimes inafiançáveis, entre 4 e 6 de outubro. O transporte público também será gratuito.

Mais notícias sobre as Eleições 2026