O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. A medida foi imposta após o senador compartilhar uma carta escrita pelo pai em suas redes sociais no último sábado (11).
A decisão do magistrado surge como consequência da publicação de uma correspondência do ex-presidente por seu filho, o que violaria as restrições impostas ao detento.
Em sua deliberação, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação a respeito da divulgação da referida carta.
O ministro reiterou que o ex-presidente está expressamente proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, uma condição imposta durante sua detenção domiciliar.
Moraes enfatizou que a atitude de Flávio Nantes Bolsonaro constitui um claro desrespeito a uma vedação judicial explícita.
Para o magistrado, a ação configurou um "ostensivo desvio de finalidade" no exercício do direito de visita, justificando a suspensão imediata conforme o §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
Esta notícia permanece em processo de atualização.
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