O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Decisão ocorre após a deputada ter sido condenada, na primeira turma do STF, a cumprir dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início desta semana, Zambelli anunciou que deixou o Brasil.
A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da prisão, o ministro determinou o imediato bloqueio de passaportes emitidos em nome da parlamentar, além do bloqueio de bens, ativos e contas bancárias. Também estão encerrados quaisquer vencimentos e outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete da deputada, pagos pela Câmara dos Deputados. Zambelli também terá o nome incluído, pela Polícia Federal, na lista da Interpol (Polícia Internacional).
Na decisão, Moraes aponta como "inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa (da deputada), com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato".
O julgamento supracitado refere-se a condenação de Zambelli, no STF, em caso que envolve um hacker contratado por ela para invadir o sistema de Justiça.
Moraes ainda determinou que as empresas GETTR, META, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube, que bloqueiem canais e perfis da parlamentar, num prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.
Outra medida é a imposição de multa diária de R$ 50 mil em relação a deputada por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem conduta criminosa.
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