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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (3) autorização para a Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, exibir o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A produção explora narrativas acerca do estilo de vida da referida congregação religiosa.

A medida de Dino reverteu uma deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em dezembro, havia impedido a veiculação da obra audiovisual até que se resolvesse uma controvérsia judicial relacionada ao documentário.

Conforme informações da produtora, o documentário, planejado para ser exibido em um formato de série com múltiplos episódios, está agendado para lançamento ainda no primeiro semestre do ano corrente.

A entidade que representa o grupo religioso buscou o judiciário para barrar a exibição da obra. O argumento central era que os fatos retratados no documentário seriam objeto de um processo criminal sigiloso, sob a responsabilidade da Promotoria de Caieiras, em São Paulo, local onde a congregação edifica uma basílica e concentra suas atividades.

Perante o STF, a Warner sustentou não ser parte do litígio judicial e que não teve acesso ou obteve qualquer informação contida nos autos da ação sigilosa. A produtora argumentou que a liminar do STJ desconsiderou a jurisprudência do Supremo que veda a censura prévia a produções jornalísticas e artísticas.

A empresa multinacional acrescentou que o documentário foi adquirido da Endemol Shine, uma produtora brasileira que realizou uma extensa investigação jornalística independente, gerando suas próprias provas sobre o tema. Os defensores da Warner alegaram que a similaridade entre os dados e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não permite inferir que houve vazamento de informações.

Ao acolher a tese da empresa, Dino declarou que a decisão do STJ era "incompatível" com o entendimento do Supremo, justificando, assim, sua revogação.

"Ressalto que é inadmissível, via de regra, a aplicação de censura prévia. A ordem judicial que impõe a uma parte a abstenção de um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou fato específico – neste caso, a instituição conhecida como Arautos do Evangelho – constitui uma verdadeira medida censória, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República", pontuou o ministro.

Dino enfatizou, ademais, que "não se pode presumir a quebra de segredo de Justiça pela simples coincidência de temas entre processos judiciais e produções artísticas".

O magistrado salientou que qualquer eventual excesso no exercício da liberdade de expressão e de imprensa pode e deve ser objeto de futuras deliberações judiciais, mas que tais abusos não podem ser presumidos antecipadamente.

Em sua decisão, Dino refutou as alegações de ataque à liberdade religiosa. "De fato, o pluralismo de ideias e convicções implica a permissão para o debate público sobre assuntos religiosos, sendo proibidas apenas as manifestações que transgridam os limites constitucionais, especialmente quando configurado um ilícito penal, a ser investigado conforme o devido processo legal", declarou.

Quando anunciou o lançamento do documentário para 2026, em novembro do ano anterior, a Endemol Shine informou que a obra exploraria "as controvérsias" ligadas aos Arautos do Evangelho, abrangendo denúncias de abuso e manipulação psicológica.

Em 2019, o papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano na associação religiosa, depois de uma investigação detalhada sobre os preceitos e modos de vida da congregação ter revelado "problemas persistentes".

Os Arautos do Evangelho

A associação Arautos do Evangelho, fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, ex-membro da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), foi reconhecida pelo papa João Paulo II em 2001.

Com uma orientação católica tradicionalista, a entidade declara sua presença em mais de 70 nações, onde seus integrantes são reconhecíveis pelo uso de um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz no peito, similar àquelas utilizadas por cavaleiros medievais.

Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma investigação para averiguar denúncias sobre supostas práticas de exorcismo e cultos a indivíduos não reconhecidos pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por renunciar à posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.

A Agência Brasil está buscando contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento sobre a recente decisão do ministro Flávio Dino e permanece à disposição para quaisquer manifestações.