Ministério Público processa Amazon e Tools for Humanity por coleta de dados biométricos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou, nesta segunda-feira (21), uma ação civil pública contra as empresas Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. devido a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris. O processo investiga o escaneamento realizado em consumidores paulistanos sem as devidas garantias de transparência e segurança.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pelo caso, solicita em caráter liminar que todos os registros, metadados e informações processadas sejam preservados imediatamente. Além disso, a ação exige a suspensão de novas coletas vinculadas a pagamentos ou benefícios financeiros até que uma perícia judicial detalhada seja concluída sobre o armazenamento desses dados.

Exploração de vulnerabilidade e falta de transparência

Segundo a investigação, a prática de escaneamento era direcionada majoritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As atividades da empresa concentravam-se em regiões periféricas e locais de grande fluxo, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, oferecendo recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

O MPSP sustenta que o modelo de negócio caracteriza publicidade enganosa e vício de consentimento, uma vez que os usuários não recebiam informações claras sobre os riscos do tratamento de dados. Há também questionamentos sobre a transferência dessas informações para servidores da Amazon Web Services no exterior e a finalidade econômica real do projeto.

Indenização milionária e sanções solicitadas

A promotoria destaca que a coleta de dados biométricos continuou ocorrendo por meio do aplicativo World App mesmo após determinações de suspensão emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diante do descumprimento, o MPSP requer que as práticas sejam declaradas abusivas e proibidas de forma definitiva no território nacional.

O pedido judicial inclui uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 240 milhões, além da reparação de prejuízos individuais aos consumidores afetados. A ação fundamenta-se no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que apurou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas pelo Projeto World ID na capital.