O Ministério da Fazenda emitiu um alerta nesta sexta-feira (15) sobre a proliferação de um site fraudulento que simula o programa Novo Desenrola Brasil, com o objetivo de aplicar golpes em consumidores que buscam renegociar suas dívidas. A pasta enfatiza que o programa oficial não exige qualquer tipo de pagamento para adesão ou negociação.
De acordo com o ministério, a página enganosa reproduz fielmente a identidade visual de canais governamentais, prometendo aos usuários a 'limpeza do nome' em um prazo de até cinco dias.
Os criminosos solicitam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para uma falsa verificação de elegibilidade ao programa. Em seguida, utilizam um chat para coletar informações pessoais e financeiras das vítimas. Esses dados incluem detalhes sobre dívidas de cartão de crédito e outros débitos.
Posteriormente, os golpistas condicionam a renegociação das dívidas ao pagamento antecipado de supostas taxas. Eles solicitam transferências via Pix, alegando serem 'taxa administrativa' ou 'processamento eletrônico'.
O Ministério da Fazenda reitera que o Novo Desenrola Brasil é um programa gratuito, não havendo cobrança de qualquer valor para adesão. A orientação é clara: consumidores devem buscar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem débitos para negociar as condições de pagamento.
O programa oficial, por sua vez, oferece a possibilidade de redução de juros, concessão de descontos e a efetiva renegociação de débitos em atraso, sem custos adicionais.
Clique aqui para entender como funciona o programa Desenrola Brasil.
Orientações para segurança digital
O Ministério da Fazenda aconselha cautela diante de promessas de quitação acelerada de dívidas. Além disso, enfatiza a importância de cuidados básicos de segurança digital. Isso inclui verificar se o endereço eletrônico pertence a um canal oficial do governo e desconfiar de qualquer solicitação de pagamento antecipado.
É fundamental que os usuários evitem compartilhar dados pessoais em páginas não verificadas. Recomenda-se confirmar todas as informações diretamente com as instituições financeiras ou através dos canais oficiais do programa.
Entenda o funcionamento do Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil, em sua versão 2.0, foi concebido para permitir que consumidores renegociem dívidas em atraso junto às instituições bancárias, sob condições significativamente mais vantajosas.
As dívidas elegíveis para inclusão no programa são:
- Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
- Em atraso por um período de 90 dias a dois anos;
- Relacionadas a modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A premissa governamental é que as instituições financeiras ofereçam um novo empréstimo, destinado à quitação do débito original, com a aplicação de descontos e taxas de juros reduzidas.
Benefícios e condições de renegociação
As condições de renegociação disponibilizadas pelo programa podem abranger:
- Descontos que variam de 30% a 90%;
- Juros limitados a 1,99% ao mês;
- Prazo de pagamento estendido para até 48 meses;
- Início do pagamento da primeira parcela em até 35 dias;
- Um teto de R$ 15 mil para renegociação por indivíduo em cada banco.
- É importante notar que o percentual de desconto é determinado pelo tipo de dívida e pelo tempo de atraso.
Possibilidade de uso do FGTS
Adicionalmente, o programa oferece aos trabalhadores a oportunidade de utilizar uma parcela do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas.
É permitido o uso de até 20% do saldo do FGTS ou o valor de até R$ 1 mil, prevalecendo sempre a quantia que for maior.
Esta iniciativa visa primordialmente mitigar o endividamento familiar e prevenir que os consumidores busquem alternativas de crédito com custos mais elevados.
As quatro modalidades do Novo Desenrola Brasil
O Novo Desenrola Brasil estrutura-se em quatro distintas modalidades, cada uma focada em um segmento específico:
- Desenrola Famílias;
- Desenrola Fies;
- Desenrola Empresas;
- Desenrola Rural.
O governo federal planeja uma ampla mobilização nacional, com duração de 90 dias, para impulsionar as renegociações e, consequentemente, reduzir os índices de inadimplência em todo o território nacional.
Condições especiais para o Desenrola Fies
No que tange ao Fies, as condições de renegociação são ajustadas de acordo com o perfil individual do estudante e o período de atraso da dívida.
Especificamente para débitos que excedem 360 dias de vencimento:
- Estudantes que não estão registrados no CadÚnico podem se beneficiar de descontos de até 77%;
- Já os estudantes inscritos no CadÚnico têm a possibilidade de obter um abatimento de até 99% do valor da dívida.
Em determinadas situações, será viável o parcelamento do débito em até 150 prestações.
A expectativa do governo é que esta renegociação beneficie mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.
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