Lula sanciona isenção da taxa das blusinhas em compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão que zera a tarifa de importação de 20% em compras internacionais pela internet de até US$ 50. A medida elimina a chamada taxa das blusinhas para remessas postais de menor valor, buscando dar acesso tributário simplificado a consumidores de baixa renda.

Além de zerar a alíquota para pedidos menores, a nova legislação reduz de 60% para 30% o imposto cobrado sobre mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. O ministro da Fazenda também recebeu autorização para ajustar as taxas conforme a adesão das plataformas aos programas de conformidade da Receita Federal.

Em declaração sobre a decisão, o presidente Lula destacou o caráter de reparação social da medida. Segundo ele, a cobrança sobre valores baixos não trazia ganhos expressivos ao Estado e prejudicava cidadãos que não consomem itens de luxo no exterior.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) explicou que o governo poderá fixar limites quantitativos e de frequência para os pedidos. O objetivo é conter o fracionamento artificial de remessas e proibir o uso do benefício para fins comerciais ou de revenda.

Aprovação no Congresso e regras para medicamentos

Originada da Medida Provisória 1.357, apresentada em maio, a matéria passou por alterações na Câmara e no Senado antes da sanção. O texto final incluiu a isenção fiscal para a compra de medicamentos importados sem similar nacional no mercado brasileiro.

A proposta relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) estabeleceu que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos econômicos da medida. A análise contará com o acompanhamento de setores como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de revisão anual pelo Congresso Nacional.

Reação do setor empresarial

Representantes da indústria e do comércio nacional criticaram a decisão, alegando concorrência desleal por parte de varejistas estrangeiras. Contudo, Lula minimizou os riscos ao mercado interno, afirmando que o volume de compras do segmento é reduzido e não provocará desemprego ou perdas relevantes às empresas locais.