CCJ aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina a separação de torcidas em arenas esportivas de todo o país. A proposta visa prevenir confrontos e garantir a segurança dos torcedores em eventos esportivos.

O Projeto de Lei 5779/23, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), altera a Lei Geral do Esporte. A mudança estabelece diretrizes e regras específicas para a organização e gestão de públicos conforme o nível de risco de cada partida.

Prevenção da violência em eventos esportivos

O relator da matéria, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), deu parecer favorável à constitucionalidade do texto. Segundo o parlamentar, a medida alinha-se à garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

"A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem", afirmou Nogueira.

Próximos passos da proposta

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para apreciação no Senado Federal, desde que não haja recurso assinado para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei em definitivo, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.