CCJ aprova desembarque fora do ponto de ônibus para grupos vulneráveis à noite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o desembarque fora do ponto de ônibus no transporte coletivo urbano entre 20h e 5h. A medida é voltada para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando ampliar a segurança dessas populações vulneráveis no período noturno.

Segundo o texto, a parada no local indicado pelo passageiro deve respeitar o itinerário oficial da linha e dependerá da avaliação do motorista sobre as condições de segurança da via. O direito será incorporado à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Proteção aos grupos vulneráveis

O relator na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu o parecer aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, elaborado pela ex-deputada Rejane Dias (PI).

Ribeiro rebatia alegações de que a norma seria discriminatória contra homens não idosos. De acordo com o parlamentar, o objetivo central é resguardar quem apresenta maior vulnerabilidade. "O que faz o projeto é desigualar os desiguais", argumentou em sua justificativa.

Tramitação na Câmara

A proposta tramitou em caráter conclusivo e deve seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal. No entanto, o texto ainda pode passar pelo Plenário da Câmara caso seja apresentado um recurso pelos parlamentares.

Para se tornar lei em todo o território nacional, a medida precisa da aprovação conclusiva em ambas as Casas legislativas.

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