Justiça exige que Discord reforce proteção de menores sob pena de multa

A Justiça Federal de Brasília determinou que a plataforma Discord implemente, em caráter emergencial, novas medidas voltadas à proteção de menores e mulheres no ambiente digital. A decisão liminar atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, visando combater a exposição de crianças e adolescentes a graves riscos na rede.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível, acolheu os argumentos da AGU apresentados em uma ação civil pública protocolada em agosto. A iniciativa do governo federal ocorreu após investigações apontarem que falhas nos mecanismos de segurança e de verificação de idade do aplicativo facilitaram a ocorrência de crimes, incluindo episódios que culminaram na morte de uma jovem de 13 anos.

Embora a defesa do Discord tenha alegado que o desfecho trágico ocorreu em outra plataforma de transmissão, o magistrado destacou que etapas cruciais da interação aconteceram nos servidores do aplicativo. Segundo a decisão judicial, há indícios claros de que a ferramenta foi utilizada para aliciamento, coação, ameaças e automutilação, justificando a necessidade urgente de intervenção preventiva.

Em sua contestação jurídica, a empresa tentou se desvincular do conceito de rede social. O Discord argumentou que funciona prioritariamente como um serviço de comunicação direta e privada entre usuários. No entanto, a Justiça considerou que o modelo de comunidades e compartilhamento de mídias exige responsabilidade civil e controle rigoroso sobre os ambientes virtuais criados.

Novas regras de segurança impostas à plataforma

A determinação judicial impõe uma série de obrigações operacionais ao Discord no Brasil. Entre as principais exigências está o bloqueio definitivo à recriação de canais e servidores que já foram banidos por irregularidades. A plataforma também deverá manter armazenados, por no mínimo seis meses, todos os registros de moderação e interações suspeitas para colaborar com investigações policiais.

Além disso, o aplicativo terá que desenvolver um protocolo específico para combater casos de sextorsão contra crianças e adolescentes. O sistema de moderação de conteúdo deverá identificar e banir de forma proativa materiais que promovam maus-tratos a animais e automutilação. A empresa também precisa comprovar que possui equipes de suporte fluentes em língua portuguesa operando no país.

Por fim, o Discord deve apresentar soluções eficazes para a verificação de idade dos usuários. Menores de 16 anos precisarão ter suas contas obrigatoriamente vinculadas aos responsáveis legais, com ferramentas claras de supervisão parental. A plataforma terá ainda que realizar relatórios periódicos de impacto sobre a saúde mental e segurança do público infantojuvenil.