Prefeitos cobram novo pacto federativo em carta a presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou nesta quarta-feira (30) uma carta aberta direcionada aos candidatos à Presidência da República. No documento, a entidade cobra a reformulação das relações institucionais do país por meio de um novo pacto federativo, exigindo maior participação dos governos locais nas decisões nacionais para garantir a autonomia financeira das cidades brasileiras.

O posicionamento da FNP surge em um momento crucial de transição política. A associação destaca a urgência de se cumprir a Emenda Constitucional 128. Essa legislação proíbe expressamente que a União imponha novas obrigações financeiras ou transfira despesas aos municípios sem que haja a devida previsão e repasse de recursos para custeá-las, evitando o colapso das contas públicas locais.

Demandas urgentes para a gestão municipal

Para estruturar as reivindicações, os governantes locais organizaram o manifesto em eixos temáticos prioritários. Entre as principais demandas, destaca-se a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP aponta uma distorção grave no modelo atual, onde a distribuição de recursos não acompanha a densidade demográfica de forma justa.

Segundo dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) citados na carta, cerca de 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante em 2025. Em contrapartida, apenas 13 milhões viviam em municípios com arrecadações mais favorecidas. Para mitigar esse cenário, o grupo defende o monitoramento dos impactos da reforma tributária no financiamento municipal.

O financiamento da saúde pública também é um ponto crítico. Os municípios aportaram R$ 64 bilhões além do limite mínimo constitucional em 2025, o que sobrecarrega as gestões locais. Diante disso, a carta pede a recomposição urgente da tabela de procedimentos do SUS e a consolidação do Marco Legal do Transporte Público, com auxílio federal permanente no custeio das tarifas.

Por fim, os prefeitos reivindicam ações estruturadas de federalismo climático para prevenção de desastres naturais e maior participação no Fundo Nacional de Segurança Pública. A governança compartilhada de recursos visa fortalecer o policiamento local e as redes de apoio às mulheres contra o feminicídio, consolidando uma cooperação mútua que, segundo a FNP, é vital para a sobrevivência da federação.