Fachin adia no STF o julgamento sobre as postagens de Nossa Senhora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as postagens de Nossa Senhora Aparecida feitas durante o período eleitoral. A decisão visa priorizar processos previamente agendados, deixando sem data definida a análise da controvérsia que mobiliza a Corte e a Justiça Eleitoral.

Com a alteração, a sessão plenária será dedicada a pautas antigas. Entre os julgamentos mantidos, está a análise sobre a legalidade de reajustes e cobranças diferenciadas nas mensalidades de planos de saúde para a população idosa.

Origem do impasse jurídico

A divergência começou após uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) recorreu à Justiça, alegando que o texto criava uma narrativa falsa ao associá-lo a um projeto contra a padroeira do Brasil. Atendendo ao pedido, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a remoção do conteúdo.

A decisão de Mendonça acabou anulada pelo ministro Flávio Dino, do STF, sob o argumento de garantia da liberdade de expressão. Na sequência, o ministro Luiz Fux atendeu a um recurso e voltou a derrubar a postagem. Diante dos reveses, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício a Fachin questionando a interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral.