Governo retira pedido de urgência para projeto de redução da escala de trabalho na Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou recentemente a retirada do requerimento de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1838/26, que aborda a redução da escala de trabalho e jornada. A decisão, formalizada junto ao presidente da Casa, Hugo Motta, visa destravar a pauta do Plenário, permitindo que o governo se dedique à regulamentação da proposta de forma mais aprofundada.

Pimenta enfatizou que, com a formalização do requerimento e seu encaminhamento ao presidente Motta, a pauta não está mais impedida. "Esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário", declarou o líder, reforçando o consenso alcançado.

Debate sobre o frete rodoviário

Em outro ponto da agenda legislativa, Paulo Pimenta informou o cancelamento da reunião para apresentação do relatório da Medida Provisória 1343/26, que visa garantir o valor mínimo para o frete rodoviário. Pimenta, que atua como vice-presidente do colegiado responsável pela MP, ressaltou a importância de uma análise cuidadosa.

O líder governista criticou a inclusão de "jabutis" — temas estranhos ao mérito original — no parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Entre os pontos não relacionados, estão a anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas por excesso de carga para caminhoneiros. Pimenta assegurou que há prazo suficiente, até 16 de julho, para uma discussão adequada da matéria.

PLP sobre receitas do petróleo em análise

Pimenta também revelou que está avaliando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26. Esse PLP autoriza o governo a utilizar receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais, como PIS/Cofins, incidentes sobre gasolina e etanol.

A iniciativa original visava mitigar os impactos da guerra entre Estados Unidos e Irã. No entanto, com a perspectiva de um acordo entre as duas nações, a necessidade de prosseguir com a tramitação da proposta pode ser reavaliada.

Sendo o próprio autor do PLP, Paulo Pimenta indicou que aguardará a concretização e assinatura de um eventual acordo internacional antes de tomar uma decisão final sobre a manutenção ou retirada do texto legislativo.