Governo lança nova fase do Desenrola Brasil com compra de dívidas pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em São Paulo a medida provisória que institui o programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de débitos de pessoas físicas. A grande inovação desta etapa é a autorização para que a União adquira carteiras inadimplidas em leilão, repassando o desconto integral ao devedor.

Pelas regras estabelecidas, o governo poderá comprar débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil. O requisito envolve atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias, o que corresponde a um período de dois a quatro anos e meio.

A projeção oficial aponta que até R$ 150 bilhões em compromissos financeiros podem ser elegíveis. Considerando uma adesão parcial, a estimativa é que R$ 75 bilhões passem por repactuação, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

O abatimento mínimo garantido será de 90%. Caso a União adquira uma carteira com esse deságio, a mesma redução chegará ao consumidor. O saldo remanescente poderá ser quitado de uma só vez ou parcelado.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão alocados R$ 15 bilhões para viabilizar as operações.

Como funcionará

Os credores participarão de leilões divididos por lotes, separando obrigações bancárias e não bancárias. As propostas serão classificadas conforme o maior desconto oferecido.

O participante precisará entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada cliente. A execução poderá contar com o apoio de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Endividamento

Dados do Tesouro Nacional indicam que o estoque de débitos em atraso nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões em agosto. Eram 83,9 milhões de negativados, com média de quatro pendências por indivíduo.

Cerca de 55% desse volume correspondem a contas não bancárias, como serviços de água, luz, telefonia e carnês do comércio varejista.

Histórico

A nova etapa sucede duas fases anteriores que, segundo o Planalto, já alcançaram 25 milhões de brasileiros por meio de acordos e repactuações financeiras.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da medida provisória.
• Novembro/2026: lançamento do edital de chamamento.
• Dezembro/2026: envio de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação dos selecionados.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início dos repasses.