Governo exige na Justiça ressarcimento dos gastos do SUS com apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), para cobrar das empresas de apostas esportivas o ressarcimento dos gastos do SUS com o tratamento de pessoas afetadas pelos jogos on-line.

A ação civil pública mira 17 plataformas de apostas e estabelece um pedido de reparação mínima fixado em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O órgão também requer que o Judiciário determine a restituição em dobro do dinheiro investido por pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.

Desequilíbrio entre arrecadação e custos

De acordo com o levantamento da AGU, os custos suportados pela rede pública de saúde superam significativamente os valores arrecadados pelo governo federal em impostos pagos pelo setor. Enquanto a arrecadação com as bets gira em torno de R$ 50 milhões, a despesa médica do estado com o impacto do vício é desproporcionalmente maior.

O órgão pontua que as empresas lucram de forma isolada com os apostadores, repassando para a sociedade e para o orçamento público as consequências financeiras e sanitárias do adoecimento coletivo.

"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", argumentou a AGU na petição inicial.