O governo brasileiro repudiou formalmente nesta terça-feira (4) a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida foi tomada pelo governo norte-americano sob a justificativa de uma suposta demora na concessão de aprovação diplomática ao indicado de Donald Trump.
Em nota oficial, o Planalto rebateu as alegações e classificou os motivos apresentados por Washington como falsos. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República apontou que os Estados Unidos violaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Violação da convenção e prazos
Segundo o governo nacional, a gestão norte-americana infringiu as normas ao divulgar publicamente o nome de seu indicado para a embaixada antes de obter a anuência formal do Brasil. O Palácio do Planalto lembrou que o pedido ainda está em análise e que não existe prazo estipulado na Convenção de Viena para a emissão do agrément.
O comunicado também abordou a negativa de entrada dada a dois funcionários norte-americanos. A decisão foi tomada porque a permanência deles no território nacional visava questionar o sistema eleitoral brasileiro, configurando uma tentativa indevida de interferência nas próximas eleições presidenciais.
Escalada de medidas hostis
Para o governo federal, a cassação do documento diplomático não representa um evento isolado, mas sim parte de uma escalada contínua de ações hostis motivadas por questões ideológicas. O Planalto destacou que tais posturas ferem o histórico de respeito mútuo na parceria bilateral.
Além disso, o governo recordou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores públicos continuam sofrendo sanções da Lei Magnitsky. Apesar do cenário adverso, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem buscado o diálogo e o entendimento diplomático entre as nações.
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