Ex-promotor Odair Tramontin protocola pedido de cassação de vereador investigado por corrupção em Blumenau

O ex-promotor de Justiça Odair Tramontin protocolou nesta quinta-feira (5) junto à Câmara de Vereadores de Blumenau um pedido de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). A iniciativa ocorre após a operação policial realizada na última terça-feira (3), que teve como alvo o parlamentar e investiga supostos crimes relacionados à administração pública.
 
A manifestação de Tramontin tem como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar. Segundo o ex-promotor, a prisão do vereador durante a operação policial e as graves suspeitas levantadas pelas investigações geraram forte abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas.
 
“Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade”, defende Tramontin.
 
Investigação policial
 
A operação “Happy Nation”, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM), cumpriu mandados de busca e apreensão em Blumenau e outras cidades do Estado.
 
Durante a ação, o vereador teve o gabinete revistado na Câmara Municipal e chegou a ser preso em flagrante, sendo liberado no mesmo dia após manifestação favorável do Ministério Público à concessão de liberdade provisória.
 
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura indícios de crimes como peculato, conhecido como “rachadinha”, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Conforme divulgado pelas autoridades, as apurações tiveram início em 2024 e seguem em andamento.
 
Defesa da ética na política
 
Para Tramontin, o pedido apresentado não representa julgamento antecipado, mas o exercício de um instrumento legal previsto justamente para resguardar a moralidade administrativa e o respeito ao cargo público.
 
“O mandato parlamentar pertence à população. Quando surgem fatos que colocam em dúvida a conduta ética de um agente público, é dever das instituições avaliar se houve quebra de decoro. Esse é um mecanismo previsto em lei para proteger a sociedade”, afirma.
 
“A população espera integridade, responsabilidade e respeito com o dinheiro público. É fundamental que os mecanismos legais sejam utilizados sempre que houver indícios que comprometam a dignidade da função pública”, conclui.
 
Como funciona o processo de cassação
 
Após o protocolo, o pedido deverá ser analisado pela Procuradoria da Casa e, depois, pelo plenário da Câmara de Vereadores. O rito prevê que os parlamentares votem inicialmente sobre o recebimento da denúncia.
 
Caso o pedido seja aceito com a maioria simples dos votos, a comissão de ética da Câmara ficará responsável por conduzir a investigação interna, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório ao vereador.
 
Ao final do processo, o relatório elaborado pela comissão será submetido à votação dos vereadores. Para que ocorra a cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.
 
Posicionamento da Bancada do NOVO
 
Os vereadores que compõem a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau, Bruno Win e Diego Nasato, já manifestaram posicionamento favorável ao prosseguimento do pedido de cassação, demonstrando apoio ao requerimento apresentado pelo ex-promotor Odair Tramontin.

Bruno Win, que também integra a Comissão de Ética da Câmara, destacou a importância de que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro dos trâmites legais, garantindo transparência e respeito às normas que regem o exercício do mandato parlamentar.