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A abertura das Olimpíadas entre Empresas, realizada na noite da última sexta-feira (17), reacendeu um debate que vai além da celebração esportiva: o respeito às leis e o papel das autoridades públicas. Em meio ao evento, o uso de fogos de artifício com estampido — proibido tanto por legislação estadual quanto por norma municipal — expôs, mais uma vez, uma aparente contradição entre o que está no papel e o que se pratica na realidade.

Em Santa Catarina, a restrição ao uso de fogos com ruído não é novidade. A legislação busca proteger pessoas com transtornos sensoriais, idosos, crianças e animais, frequentemente afetados pelo barulho intenso. No município de Timbó, a regra é ainda mais clara: o uso de artefatos com estampido é proibido em eventos públicos e privados.

Ainda assim, o espetáculo pirotécnico foi realizado sem qualquer constrangimento aparente — e sem explicações oficiais até o momento.

Silêncio institucional e ausência de fiscalização

O episódio levanta questionamentos diretos sobre a atuação dos órgãos responsáveis. Onde estavam os fiscais? Houve autorização especial? Se sim, com base em qual justificativa legal? E, sobretudo, quem responde pelo descumprimento de uma norma que deveria ser aplicada indistintamente?

A ausência de respostas concretas reforça a percepção de fragilidade institucional. Quando leis deixam de ser cumpridas justamente em eventos promovidos ou autorizados pelo poder público, abre-se um precedente perigoso: o da seletividade na aplicação das regras.

E o papel do Legislativo?

Outro ponto que chama atenção é o silêncio da Câmara de Vereadores. Em um cenário onde a fiscalização do Executivo é uma das principais atribuições do Legislativo, a falta de posicionamento público levanta dúvidas sobre independência, postura e compromisso com a legalidade.

Afinal, cabe perguntar: há vereadores dispostos a confrontar irregularidades quando estas partem da própria gestão municipal? Ou a fiscalização se tornou apenas um discurso protocolar, distante da prática?

Quando a lei vira sugestão

O caso não se resume ao barulho dos fogos. Ele simboliza algo maior: o enfraquecimento da autoridade das leis. Se normas são ignoradas sem consequências, qual mensagem é transmitida à população? Para que servem as leis — e a quem elas realmente se aplicam?

Em Timbó, a sensação que fica é incômoda: a de que o cumprimento das regras depende menos do que está escrito e mais de quem decide ignorá-las.

Entre o espetáculo e o respeito

Eventos públicos têm, sim, seu valor cultural e social. Mas não podem se sobrepor ao direito coletivo e ao respeito às normas vigentes. O equilíbrio entre celebração e responsabilidade é o mínimo esperado de uma gestão comprometida com a legalidade.

Enquanto isso, a pergunta permanece no ar — incômoda e sem resposta: quem fiscaliza os fiscais? E, em Timbó, ainda existe quem faça cumprir a lei?