Debate na Câmara avalia projeto de lei sobre o mercado de gás natural

Especialistas e parlamentares discutiram na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe novas regras para o mercado de gás natural no Brasil, gerando debates intensos entre defensores da concorrência e representantes do setor energético.

A iniciativa em pauta é o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), focado na desconcentração da oferta do insumo no país.

O mecanismo conhecido como gas release obriga um agente dominante a comercializar, por meio de leilões compulsórios, parte do volume que gerencia. Para os defensores da medida, a forte presença da Petrobras encarece os custos para toda a cadeia produtiva nacional.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, pontuou que disputas recentes provaram a viabilidade de tarifas mais competitivas, beneficiando tanto as fábricas quanto a arrecadação pública.

“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo”, declarou.

Impacto na indústria

Fernanda Fiorentini Costa, representante da Abividro, reforçou que o insumo é vital para setores que dependem de operações contínuas em altas temperaturas, como a construção civil e a fabricação de embalagens.

“A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas”, explicou.

Por outro lado, o setor regulado demonstrou cautela diante das novas exigências propostas pelos parlamentares.

Posição da ANP e da Petrobras

Críticos da abertura forçada argumentam que mudanças drásticas podem gerar instabilidade regulatória. Artur Watt, diretor-geral da ANP, destacou que a agência já monitora o setor com foco em eficiência.

“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate”, afirmou Watt sobre as discussões em andamento.

Representando a Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu argumentou que a abertura do setor ocorreu em tempo recorde no país, dispensando medidas intervencionistas neste momento.

“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos”, pontuou o executivo.