Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau iniciou os trabalhos com a apresentação de um requerimento pelo líder do governo na Câmara, vereador Flávio Linhares - Flavinho (PL), solicitando a suspensão da CPI sob a alegação de “perda do objeto”. A intenção era impedir a oitiva do diretor-presidente do SAMAE, Alexandre de Vargas, que estava prevista para a reunião.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), discordou da justificativa e encaminhou o documento para análise legal da Procuradoria da Casa. “Não vamos permitir que manobras políticas interrompam esse processo. A população de Blumenau merece conhecer a verdade sobre o contrato do esgoto e todos os aditivos assinados. Seguiremos até o fim”, afirmou Nasato.
Com o indeferimento momentâneo do pedido, a oitiva de Vargas ocorreu normalmente. O diretor apresentou informações e justificativas sobre os motivos que levaram a atual administração a assinar o 5º aditivo ao contrato de concessão do esgoto de Blumenau. Os membros da CPI questionaram pontos que envolvem prazos, custos e obrigações previstas no documento, buscando entender o impacto para os serviços de coleta e tratamento de esgoto no município.
Diferença entre CPI e Comissão Permanente
Nasato reforçou que a CPI é diferente de uma comissão permanente, possuindo instrumentos legais muito mais amplos para apurar responsabilidades. “Com a CPI, podemos exercer poder de polícia, determinar condução coercitiva e solicitar quebras de sigilo bancário ou telefônico, por exemplo. Essas são ferramentas que não existem em uma comissão permanente e que garantem uma investigação completa e efetiva”, destacou o vereador.
Nasato também ressaltou que o objetivo da CPI é garantir transparência e respostas à população. “Essa CPI foi criada para investigar, apurar responsabilidades e apresentar um relatório que represente os interesses da nossa cidade. Cada depoimento é fundamental para esclarecer os fatos e construir um diagnóstico real da situação”, completou.
A CPI do Esgoto continuará realizando oitivas e análise de documentos nas próximas semanas, avançando na apuração de possíveis irregularidades e na avaliação do cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária. O relatório final deverá ser apresentado dentro do prazo regimental, que é de 120 dias.
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