Cortes na Previdência e saúde marcam plano de governo de Renan Santos

Neste sábado (19), o candidato à Presidência pelo partido Missão apresentou o plano de governo de Renan Santos para as eleições deste ano. O documento detalha uma reestruturação profunda do Estado brasileiro, propondo reformas fiscais severas e a substituição de programas sociais para conter o déficit público.

A divulgação faz parte de uma série de reportagens da Agência Brasil, que publica as propostas de todos os postulantes ao Planalto até este domingo (20). A apresentação segue a ordem alfabética dos concorrentes registrados.

O pilar central da candidatura é um "ajuste fiscal urgente". O plano sugere desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, limitando os aumentos apenas à inflação do período. Com essa e outras medidas, a coligação estima economizar cerca de R$ 1,1 trilhão até 2031.

A austeridade proposta também atinge áreas sociais básicas. O candidato planeja desvincular os pisos mínimos constitucionais da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL) da União. Atualmente, a legislação garante repasses obrigatórios de 15% e 18% para os setores, respectivamente.

Intervenção municipal e fim do Bolsa Família

Na esfera administrativa, o projeto prevê que cidades consideradas ineficientes sofram intervenção federal sob a tutela de uma nova Comissão Federal de Gestão Pública. Além disso, o tradicional Bolsa Família seria extinto e substituído pelas "Frentes Cidadãs", que condicionam o auxílio financeiro à prestação de serviços comunitários.

Para a infraestrutura, a meta é duplicar os investimentos públicos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O partido projeta expandir a malha ferroviária nacional em 10 mil quilômetros, utilizando os recursos poupados com o corte de despesas correntes.

Segurança pública e medidas de exceção

Na segurança, a plataforma defende tolerância zero por meio da decretação de "Estado de Defesa". A medida permitiria aplicar o conceito jurídico do "Direito Penal do Inimigo" contra facções. O plano sugere ainda a federalização de investigações de crime organizado e a dissolução de entidades infiltradas por criminosos.

Reestruturação na saúde e fusão de ministérios

Na saúde, a prioridade das filas do SUS passaria a ser definida estritamente pela gravidade clínica, com apoio de diagnósticos por Inteligência Artificial (IA) e telemedicina. Na cultura, a proposta é extinguir a pasta própria, fundindo-a ao Ministério da Educação, além de redirecionar verbas da Lei Rouanet para a segurança pública.

Mudanças severas na educação nacional

O plano prevê o fim das cotas sociais e raciais, além da extinção da autonomia universitária para alinhar as instituições federais às diretrizes do governo. No ensino básico, o foco será o método fônico de alfabetização e a expansão de escolas cívico-militares com regras disciplinares rígidas.

Relações exteriores e recursos estratégicos

No cenário internacional, o candidato busca posicionar o Brasil como líder do Sul Global, sem alinhamentos ideológicos automáticos. O plano prioriza parcerias bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para a exploração de terras raras, omitindo parcerias com a China.

Urbanização e desfavelização em dez anos

Por fim, a campanha projeta erradicar as favelas do país em uma década, transformando-as em bairros formais. O custo estimado de até R$ 1,5 bilhão seria financiado por hipotecas cobradas dos moradores e arrecadação de IPTU, ultrapassando os limites atuais do arcabouço fiscal brasileiro.