Pix ganha novas regras de segurança e funcionalidades pelo Banco Central

O Banco Central anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema de pagamentos. Entre as novidades anunciadas, destaca-se a autorização para que a modalidade de débito automático seja utilizada em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autarquia também regulamentou a chamada cobrança híbrida, unificando boleto e QR Code no mesmo documento. O objetivo principal é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade pelos usuários, com vigência prevista para fevereiro do ano que vem.

Além disso, a nova normativa prevê a dispensa de participação obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócios ou o perfil dos clientes não justifiquem o acesso direto à infraestrutura.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o Banco Central, as regras de adesão e saída de participantes foram aprimoradas. Entre os ajustes, destaca-se a previsão de suspensão imediata para instituições financeiras que estejam sob regime de liquidação extrajudicial.

A medida abrange também ajustes em prazos para a saída ordenada de entidades que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido exigidos.

• Previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• Ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações específicas.

De acordo com a autoridade monetária, tais mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes das instituições penalizadas. A exclusão definitiva do sistema passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo anterior de 30 dias.