A decisão sobre o IOF, anunciada nesta manhã pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender todos os atos sobre o imposto, tanto os do Executivo quanto do Legislativo, soou como uma vitória para o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Assim que o documento foi divulgado o deputado usou a rede social X para marcar posição sobre o assunto. “No 1º round da ‘guerra’ da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso. O povo – que continua livre do aumento do IOF”, afirmou o líder do PL na Câmara.O líder do PL, Sóstenes Cavalcante seguiu dizendo na publicação: “o que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão do STF, o povo segue sem pagar mais imposto”, concluiu. De acordo com a decisão do STF, até o dia 15, pelo menos, quando será realizada uma audiência entre os poderes, o aumento do STF está suspenso.
Oposição diz que vitória na decisão sobre IOF é parcial, mas alerta para interferência do judiciario como ‘moderador’ de disputas políticas
Na mesma linha, a liderança da oposição divulgou nota oficial ressaltando que a decisão sobre o IOF, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes “preserva o que é essencial: o aumento está suspenso”, afirmou o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS).“Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha”, diz a nota da oposição. No entanto, o líder alerta que a decisão abre um precedente “perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional”.
A nota da oposição alerta ainda que a discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio de contas públicas é um debate eminentemente político, “que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular”.
AGU diz que voto de Moraes sobre aumento do IOF entende como ‘razoável’ argumentação da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a política da Meta parece “biruta de aeroporto” – Foto: Renato Menezes/AscomAGU/NDApesar de boa parte do Congresso comemorar o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre o aumento do IOF, a Advocacia-Geral da União, que pediu à Corte que declare a constitucionalidade do decreto que aumentou o IOF, considerou que Moraes atende o governo em parte.
Segundo diz a nota da AGU, a decisão de Moraes entende como “razoável e plausível” a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes, pelo fato do Congresso ter sustado um decreto do presidente Lula que trata do aumento de impostos, que é uma prerrogativa do Executivo.
Além disso, a AGU destaca, em nota, a parte da decisão do ministro que trata da necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas.
A AGU diz ainda que valoriza a proposta de diálogo institucional feita pelo ministro Moraes, que marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, às 15 horas, para que Governo e Congresso tentem chegar a um acordo sobre em torno da decisão sobre o IOF.
“A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”, conluiu o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, ao tratar da decisão sobre o IOF.
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