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Nesta terça-feira, dia 17 de novembro, aconteceu a 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:
Foram encaminhados os Pedidos de Providência (nº 320 a 327/2026), de Informação (nº 195 a 200/2026) e a Indicação (nº 75/2026) ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.
Ordem do Dia
Os vereadores votaram as seguintes matérias:
PLO nº 76/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a permissão gratuita de uso de área pública municipal para implantação de infraestrutura de suporte à Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências. Aprovado com oito votos.
PLO nº 78/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Instituto Luterano Barão do Rio Branco, com cessão de uso parcial do imóvel público municipal matriculado sob o nº 17.184, mediante dispensa de chamamento público, estabelece contrapartidas sociais e educacionais e dá outras providências. Aprovado com oito votos.
Projetos encaminhados para Comissões
Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:
PLO nº 79/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher, no exercício de 2027, e dá outras providências.
PLO nº 80/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.225, de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
PLO nº 81/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta.
PLO nº 82/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta.
PLO nº 83/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob o nº 33.576 ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado e gerido pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades residenciais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Clauder Geike e Joselito Küss, que também falou no espaço de lideranças (líder de governo).
As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.
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