Na manhã da quarta-feira, dia 03 de junho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e os vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.
O presidente, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram à Comissão:
PLO nº 35/2026 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera o Art. 24 da Lei nº 3620, de 19 de fevereiro de 2026.
PLC nº 12/2026 ao vereador Joselito, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998.
O vereador Flávio avocou o PLC nº 13/2026 e apresentou seu parecer favorável. A vereadora Andrea pediu vistas para análise. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Timbó.
Entre os projetos que já estavam na Comissão:
A vereadora Andrea, relatora do PLO nº 31/2026 leu a ementa e antes do seu parecer, o vereador Flávio pediu vistas para análise. O projeto autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a arrecadar doações, por meio da fatura de seus serviços, em favor de entidades ou associações sem fins lucrativos que firmarem acordo de cooperação com a autarquia.
O vereador Joselito apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 29/2026 com a sugestão de Emenda. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto cria o Programa de Pavimentação e Urbanização de Vias – “Timbó + Pavimentação” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade.
O vereador Joselito apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 11/2026 com a sugestão de Emenda. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas).
O vereador Joselito solicitou uma diligência ao Executivo no PLO nº 34/2026. O projeto dispõe sobre a Organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Timbó e revoga as Leis nº 1.713, de 19 de dezembro de 1994 e 1.800, de 13 de dezembro de 1995.
O vereador Flávio solicitou uma diligência ao Executivo na Mensagem Retificativa nº 03/2026 ao PLO nº 15/2026. O projeto altera a Lei nº 1964, de 20 de outubro de 1997, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
O vereador Flávio apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 30/2026. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências.
O vereador apresentou parecer pela inconstitucionalidade da Emenda Modificativa nº 11/2026. Os membros acompanharam o seu voto. A Emenda será arquivada.
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Nesta sexta-feira, dia 05 de junho, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP) e Carlos Adriano Krüger (PL).
Não houve o recebimento de novos projetos. Então, passou-se para a análise dos projetos que já estavam tramitando na Comissão.
O vereador Jonas, que havia pedido vistas no PLC nº 08/2026, solicitou uma diligência ao Executivo para que um representante participe da próxima reunião para tirar dúvidas do projeto, que institui gratificação por meta de arrecadação e produtividade aos servidores vinculados à Unidade de Conciliação da Dívida Ativa.
Jonas também reforçou o convite para a Audiência da Saúde, marcada para 01 de julho, às 19h, no Plenário da Câmara.
Vale Europeu Notícias
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