Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 115 mi para apoio a venezuelanos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu parecer favorável ao projeto que destina um crédito especial de R$ 115 milhões para conter os impactos do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. Os recursos aprovados no Orçamento de 2026 visam reforçar as áreas de saúde, educação e segurança pública na região, seguindo agora para análise no Plenário do Congresso Nacional.

Impasse no crédito suplementar

Por outro lado, o colegiado adiou para a próxima semana a apreciação do PLN 23/26. O texto trata da liberação de R$ 185,5 bilhões em crédito suplementar destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e sociais.

A medida exige autorização legislativa especial por ultrapassar o limite constitucional da regra de ouro. Esse mecanismo proíbe o Poder Executivo de contratar dívidas superiores ao volume total de despesas com investimentos e amortizações.

Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o governo solicitou o reajuste do montante para R$ 149,4 bilhões. Apesar de se posicionar a favor, o parlamentar cobrou rigor na execução financeira para evitar o aumento descontrolado do endividamento público.

Calendário legislativo

O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou ainda um acordo liderado entre as bancadas para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2027 até o final deste ano.