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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo que inclui os professores da rede pública de ensino como beneficiários do programa Habite Seguro. A proposta aprovada foi o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22.
O texto original, de autoria do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), previa a criação do "Programa Casa do Professor", que seria gerido pela Caixa Econômica Federal. Contudo, a relatora optou por inserir a categoria na legislação já existente do Habite Seguro (Lei 14.312/22), que atualmente atende profissionais de segurança pública.
Valorização profissional e incentivo
A medida estende aos docentes públicos os objetivos do programa, com foco no aumento da qualidade de vida e no combate ao déficit habitacional. Os professores não contemplados com a subvenção econômica do governo poderão ter acesso a condições diferenciadas de crédito imobiliário concedidas por agentes financeiros.
A deputada Sâmia Bomfim ressaltou que moradias acessíveis ajudam a atrair e fixar educadores em áreas com maior demanda. Segundo a relatora, a estabilidade na moradia valoriza os docentes e contribui diretamente para o desenvolvimento dos alunos e o fortalecimento da comunidade escolar.
Tramitação na Câmara
O substitutivo aprovado consolida sugestões de outros seis projetos de lei apensados (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.
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