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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige reforço na segurança em piscinas públicas e privadas em todo o país. A proposta busca prevenir acidentes graves em áreas de lazer, como turbilhonamentos, choques elétricos e a sucção de partes do corpo ou cabelos.
O texto aprovado é o parecer substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2665/22, assinado pelo deputado José Nelto (União-GO). A matéria unifica quatro propostas e altera a Lei 14.327/22 para dar maior destaque à proteção dos frequentadores.
Dispositivos obrigatórios e deveres
Pela nova proposta, os locais deverão exibir sinalizações de alerta sobre riscos de sucção e orientações gerais aos usuários. Entre os itens de segurança exigidos no texto estão:
- Tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção;
- Mecanismos complementares contra o aprisionamento de pessoas ou objetos;
- Sistemas de alívio de pressão e desligamento automático em caso de obstrução;
- Botão de parada de emergência para desligar as bombas instantaneamente.
Além das exigências técnicas, a medida estabelece que os responsáveis por crianças devem supervisioná-las constantemente, garantindo o respeito à sinalização local.
Tramitação na Câmara
Como o Plenário da Câmara já aprovou a urgência da matéria, a proposta pode ser votada a qualquer momento. Para que o texto se torne lei, ainda precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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