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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança em piscinas no país

Proposta exige equipamentos contra sucção e afogamentos, alterando legislação atual para reforçar a proteção de crianças.

Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança em piscinas no país
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige reforço na segurança em piscinas públicas e privadas em todo o país. A proposta busca prevenir acidentes graves em áreas de lazer, como turbilhonamentos, choques elétricos e a sucção de partes do corpo ou cabelos.

O texto aprovado é o parecer substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2665/22, assinado pelo deputado José Nelto (União-GO). A matéria unifica quatro propostas e altera a Lei 14.327/22 para dar maior destaque à proteção dos frequentadores.

Dispositivos obrigatórios e deveres

Pela nova proposta, os locais deverão exibir sinalizações de alerta sobre riscos de sucção e orientações gerais aos usuários. Entre os itens de segurança exigidos no texto estão:

Leia Também:

  • Tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção;
  • Mecanismos complementares contra o aprisionamento de pessoas ou objetos;
  • Sistemas de alívio de pressão e desligamento automático em caso de obstrução;
  • Botão de parada de emergência para desligar as bombas instantaneamente.

Além das exigências técnicas, a medida estabelece que os responsáveis por crianças devem supervisioná-las constantemente, garantindo o respeito à sinalização local.

Tramitação na Câmara

Como o Plenário da Câmara já aprovou a urgência da matéria, a proposta pode ser votada a qualquer momento. Para que o texto se torne lei, ainda precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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