Comissão aprova política de compras públicas para fortalecer a agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4809/25, criando uma nova política de agricultura familiar voltada à aquisição de produtos perecíveis pelo setor público. A medida busca conectar diretamente pequenos e médios produtores rurais ao governo, garantindo maior estabilidade de renda e combatendo a perda de alimentos frescos no campo.

O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), estabelece que a execução será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Conab. A estratégia deve operar em sinergia com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), otimizando a logística de distribuição.

Impacto no setor produtivo

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu a proposta como uma ferramenta essencial para a inserção de produtores em mercados institucionais. Segundo o parlamentar, a iniciativa reduz os riscos inerentes à comercialização de itens como frutas, hortaliças, laticínios e carnes, que sofrem com a rápida deterioração e a alta volatilidade de preços.

Os alimentos adquiridos pelo poder público terão como destino prioritário entidades de assistência social, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais, creches e escolas da rede pública de ensino.

Critérios e tramitação

O Executivo ficará responsável por definir as diretrizes de preços, baseando-se em custos de produção e médias de mercado. Além disso, o governo deverá implementar suporte técnico e capacitação digital para agricultores em regiões remotas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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