Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a equidade no SUS ao incluir o incentivo à igualdade racial e de gênero entre os princípios da Lei Orgânica da Saúde.
A medida visa orientar políticas públicas por meio da produção e divulgação de indicadores sobre grupos socialmente vulneráveis. Com esses dados técnicos, o governo busca reduzir desigualdades históricas de acesso e combater a discriminação institucional no atendimento público.
Combate às disparidades no atendimento
O texto responde a discrepâncias graves relatadas na justificativa do projeto, como a maior vulnerabilidade das mulheres negras no acesso a consultas, no acompanhamento pré-natal e nos índices desproporcionais de mortalidade materna.
Mudanças no substitutivo aprovado
O Colegiado deu parecer favorável ao substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Veja o texto aprovado na íntegra.
Diferente do texto original, que estipulava metas anuais específicas por raça, gênero e idade, a nova versão consolida a medida como uma diretriz geral do sistema público. A definição dos critérios técnicos caberá aos órgãos competentes.
Segundo a relatora Rogéria Santos, essa flexibilidade garante que a gestão atualize parâmetros com base em evidências científicas recentes, auxiliando a "corrigir uma injustiça histórica que perpetua muitas mazelas sociais".
Próximas etapas da tramitação
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei efetiva, a proposta precisa passar pelo aval dos deputados e dos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se