Comissão aprova diretrizes para atendimento de condições pós-Covid no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral a pacientes com condições pós-Covid no SUS. A medida define parâmetros voltados ao diagnóstico precoce, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo dos afetados.

O texto acatado pelos parlamentares é um substitutivo elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 1429/26, originalmente apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS).

O relator realizou modificações para adequar a proposta às normas atuais do Ministério da Saúde.

“O encerramento da emergência sanitária não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, pontuou Geraldo Resende durante a sessão.

Veja a íntegra do texto do parecer aprovado

Estratégias de prevenção e atendimento

O substitutivo integra a vacinação contra a Covid-19 às medidas preventivas oficiais. O plano também prevê o estímulo à capacitação continuada de equipes médicas, ao fomento de pesquisas científicas sobre o tema e ao combate ativo à desinformação.

A iniciativa garante prioridade de atendimento a parcelas vulneráveis da população, como crianças, idosos, indígenas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e profissionais da área médica.

As ações serão coordenadas primariamente pela Atenção Básica, articulando-se com redes ambulatoriais, hospitalares e de saúde mental, com possibilidade de uso de teleatendimento.

Próximos passos legislativos

A matéria segue em tramitação conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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